Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o InstrutorDrive, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
O que é o InstrutorDrive
O InstrutorDrive é um aplicativo de gestão para instrutores de direção autônomos. Permite cadastrar alunos, organizar a agenda de aulas, registrar o conteúdo das aulas, calcular o preço da hora/aula, emitir comprovantes, gerar contratos de prestação de serviço e acompanhar o financeiro.
O app é uma ferramenta de organização e não substitui obrigações legais, fiscais ou profissionais do instrutor.
Conta e elegibilidade
Você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
Assinatura, cobrança e cancelamento
O InstrutorDrive é oferecido por assinatura mensal, com 7 dias de teste grátis para novos assinantes. O valor e as condições vigentes aparecem na Google Play antes da confirmação.
A assinatura é processada pela Google Play e renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo aplicativo Google Play (Assinaturas); o acesso continua até o fim do período já pago. Reembolsos seguem a política da Google Play. Se você não cancelar antes do fim do teste grátis, a assinatura é cobrada automaticamente.
Suas responsabilidades
- Usar o app conforme a lei.
- Inserir e tratar dados de alunos e terceiros apenas com base legal e autorização.
- Conferir a exatidão dos documentos gerados (como comprovantes) antes de usá-los.
- Manter seus dados de acesso seguros.
Uso aceitável
Você concorda em não usar o app para fins ilícitos, não tentar burlar a segurança, a assinatura ou os limites do serviço, e não copiar, modificar ou redistribuir o app fora da Google Play.
Documentos gerados
Comprovantes e contratos de prestação de serviço são criados a partir das informações que você fornece. A conferência, a validade e o uso desses documentos são de sua responsabilidade.
A assinatura digital do contrato é realizada por você nos serviços gov.br (ITI/Governo Federal), fora do app. A validade jurídica decorre dessa assinatura no gov.br, não do InstrutorDrive, que apenas monta o PDF e o organiza no seu cadastro.
Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca InstrutorDrive e seu conteúdo pertencem à Sertta. Os dados que você insere continuam seus.
Isenções e limitação de responsabilidade
O app é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Sertta não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária ou decisões tomadas com base nas informações do app.
A calculadora de hora/aula é uma ferramenta de apoio; o preço final é decisão sua.
Disponibilidade e mudanças
Podemos atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas com a data de atualização.
Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a no app. Podemos suspender contas que violem estes termos.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, no foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Contato
support@sertta.com.